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Nota nº 107 - 15/03/2004
Distribuição 22 e 23
Comunicado do Grupo de Amigos do Secretário-Geral
da OEA para a Venezuela
O Grupo de Amigos do Secretário-Geral da OEA para
a Venezuela, composto por Brasil, Chile, Espanha,
Estados Unidos da América, México e Portugal, vem
acompanhando com preocupação a evolução dos fatos
relativos à possível convocação de referendos
revocatórios na República Bolivariana da
Venezuela, com base no Artigo 72 de sua
Constituição.
O Grupo de Amigos considera que uma prolongada
indefinição quanto aos resultados de um processo
iniciado há alguns meses não contribui para a
solução dos graves problemas políticos internos da
Venezuela.
O Grupo de Amigos lamenta a perda de vidas humanas
por ocasião de recentes manifestações. O Grupo
considera imperativo que se mantenham moderação e
prudência, em total respeito às liberdades
democráticas. Nesse sentido, insta o Governo e a
oposição a pautarem suas ações pelos compromissos
contidos na “Declaração contra a Violência, pela
Paz e a Democracia”, subscrita em 18 de fevereiro
de 2003.
O Grupo de Amigos considera que, para o
cumprimento do dispositivo constitucional a
respeito dos referendos, é fundamental que as
decisões a serem tomadas pelo Conselho Nacional
Eleitoral confiram as condições práticas de tempo
e transparência, de modo a que não pairem dúvidas
quanto à manifestação da vontade popular.
O Grupo de Amigos acompanhará com atenção os
trabalhos de confirmação de assinaturas. Nesse
contexto, reitera seu apoio ao relevante trabalho
desenvolvido pela Missão da Organização dos
Estados Americanos e pelo Centro Carter, neste
momento crucial.
O Grupo de Amigos considera necessária a retomada
do diálogo entre o Governo e a oposição, podendo
utilizar-se para isso o mecanismo de enlace
previsto no Artigo 19 dos Acordos de 29 de maio de
2003.
O Grupo de Amigos encoraja o povo venezuelano a
seguir participando na busca de uma solução
constitucional, pacífica, democrática e eleitoral,
em consonância com a Resolução 833 da OEA e em
cumprimento dos Acordos de 29 de maio último.
Brasília, 15 de março de 2004
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